sábado, 11 de fevereiro de 2017

Vigilância cibernética no Brasil: O caso Snowden sob o prisma de um insider



GILLS VILAR LOPES
Doutor em Ciência Política


O livro O ESCÂNDALO DA ESPIONAGEM NO BRASIL (Editora Thesaurus, Brasília, 2014, 146 páginas), escrito pelo ex-oficial de inteligência brasileiro Jorge Bessa, versa sobre os impactos do caso Snowden para as políticas interna e externa do Brasil, bem como investiga psicologicamente o próprio delator estadunidense. Trata-se de uma análise feita por um insider dos serviços de inteligência. Além de explicar o caso em si, o autor defende, qualitativa e empiricamente, a hipótese principal de que a espionagem internacional não é um advento originário da Era da Informação. Mais que isso, Bessa busca demonstrar que todo o alarde provocado pelas denúncias de vigilância em massa dos “Cinco Olhos” deveria ser menos midiatizado e mais ponderado por quem, de fato, trabalha com o assunto, a saber: os contraespiões. Por fim, sinaliza para uma reformulação política e legislativa do próprio serviço secreto brasileiro, no intuito de melhor prepará-lo para os desafios e as ameaças cibernéticas deste novo século.

Em meados de 2013, o ex-contratado da National Security Agency (NSA) e da Central Intelligence Agency (CIA), Edward Snowden, torna público o maior esquema de espionagem, ou inteligência de Estado, e de vigilância social, jamais visto. O plano era tão complexo que vários programas ultrassecretos o compunham, a exemplo do PRISM – uma alusão ao prisma, um sólido transparente utilizado em redes de computadores para separar os feixes de luz em conteúdos diferentes, tais como vídeo, voz e imagem. Tal programa estadunidense filtrava metadados de serviços fornecidos por gigantes da internet, tais como Apple, Facebook, Google e Microsoft.

Por si só, a revelação do PRISM traz outputs interessantes, como os pronunciamentos indignados de chefes de Estado, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, e a criação de grupos de trabalhos governamentais e intergovernamentais sobre os alcances da espionagem cibernética. No plano interno dos Estados Unidos da América (EUA), pode-se dizer que a principal reivindicação dos ativistas sobre o caso girou em torno do cheque em branco do governo norte-americano para realizar ações preventivas no âmbito da chamada Guerra ao Terror, o que inclui, necessariamente, a vigilância interna e externa de cidadãos suspeitos. E o Brasil? Como o país reagiu às delações de Snowden? Indo mais além, o que esse caso pode acrescentar à atuação dos serviços de inteligência brasileiros? É o que os seis capítulos da obra ora em análise buscam responder.

Antes mesmo de os vazamentos de Snowden completarem um ano, o livro de Jorge Bessa é publicado no Brasil, cujo lançamento ocorre na sede da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), em Brasília. Ex-oficial de inteligência – ou analista de informações, como eram conhecidos os agentes secretos, há poucos anos –, Bessa não apenas presenciou o desenrolar da Guerra Fria, como também fez da Cortina de Ferro palco para sua atuação na área da contrainteligência brasileira. Só por esses fatos, o livro em apreço já se diferencia das poucas obras em língua portuguesa sobre espionagem, as quais, geralmente, são produzidas com um viés puramente acadêmico – como esta resenha – ou se pautam na abordagem sensacionalista. Portanto, trata-se de uma análise feita por alguém que já exerceu o antigo ofício de Snowden. Em outras palavras, o livro O ESCÂNDALO DA ESPIONAGEM NO BRASIL é escrito por um insider, ou seja, por pessoa que já pertenceu aos serviços de inteligência de Estado.

Ao introduzir o tema da espionagem, em seu capítulo “Ano 1.250 a.C.”, Bessa apresenta alguns trechos do Velho Testamento sobre a narrativa dos doze  espiões de Israel, com o objetivo duplo de corroborar a tese de que a espionagem é uma das atividades mais antigas do mundo e demonstrar a imprescindibilidade da coleta de informações, por meio de Inteligência, para o assessoramento dos tomadores de decisões estratégicas. Nessa parte, o autor, por meio de releitura da Bíblia, evoca, de certa forma, a definição legal de inteligência, qual seja: “...atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental...”.

Nesse prisma, o esquema de espionagem que Snowden denuncia pode ser compreendido, à luz da legislação brasileira do interesse da atividade de inteligência, da seguinte forma: obtenção, análise e disseminação de conhecimentos para servir de subsídio ao processo decisório do Executivo nacional estadunidense. Logo, o que Bessa apresenta no primeiro capítulo é a ideia de que a espionagem provê informações valiosíssimas para os que tomam decisões estratégicas, não importando em que época vivam.

No segundo capítulo, nominado “3.250 anos depois”, Bessa faz um salto temporal expressivo e busca, a priori, preparar o terreno para, a posteriori, analisar os impactos da espionagem internacional no Brasil. Assim, ele disserta sobre três acontecimentos internacionais recentes e parece se coadunar com a visão estratégica de Feitoza, no sentido de que a atividade de inteligência de Estado deve se voltar, principalmente, ao assessoramento do processo decisório nacional.

Os dois primeiros acontecimentos são relativos às consequências políticas das falhas de inteligência que impulsionaram os ataques à base naval de Pearl Harbor e às Torres Gêmeas, ambas no território estadunidense. O último, por sua vez, envolve a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, em que, na visão de Bessa, houve falhas na tomada de decisão governamental, e não na atuação da comunidade de inteligência brasileira, uma vez que as informações precisas sobre o caso já haviam sido produzidas. Infere-se, deste curto capítulo, que as atividades de Inteligência compreendem método para subsidiar o principal tomador de decisão do Estado nacional, razão por que é um instrumento, e não um fim em si mesmo.

O Capítulo 3 é o mais extenso do livro e se intitula “Setembro negro no Brasil”. Nele, Bessa referencia o mês de 2013 em que as revelações de Snowden, intermediadas por jornalistas, tornaram-se públicas. Aqui, outro ponto importante que frisa é a necessidade de conhecer o conteúdo da denúncia de que houve vigilância cibernética, mas, também, desvendar o passado e os motivos de quem a delata – no caso, o próprio Snowden e o jornalista estadunidense Glenn Greenwald.

Quanto ao primeiro, Bessa o apelida de “o espião que entrou em (uma) fria” e traça seu perfil, desde a adolescência até a trama final que o levou à fama mundial. Para o autor, Snowden não tem nada de inocente, na medida em que o que ele fez foi praticar, de forma premeditada, vários crimes, dentre os quais os de revelação de segredo profissional e divulgação de documentos sigilosos. Já quanto a Greenwald, Bessa também busca em seu passado recente explicações sobre o porquê de o advogado e jornalista estadunidense se voltar contra seu próprio governo.

Uma das teses para essa ira é o fato de que, há alguns anos, o companheiro de Greenwald – o brasileiro David Miranda – não conseguiu o visto de permanência nos EUA, já que as leis de lá não reconhecem o casamento homossexual. Acrescenta o autor que, quando Snowden aparece abruptamente na vida de Greenwald, o jornalista ganha uma excelente oportunidade para retaliar a administração de país-natal. Ademais, Bessa pondera as revelações da dupla Snowden/Greenwald, afirmando que, com elas, foram apresentadas apenas macroinformações desprovidas de provas cabais. Um exemplo disso está na subseção do citado capítulo “O que os slides mostram”, em que o ex-oficial de inteligência brasileiro esmiúça 17 dos 41 slides disponibilizados pelos denunciantes.

Por um lado, o autor não nega a existência da espionagem estadunidense em si. Por outro, demonstra que o material apresentado, per se, não pode ser tomado como elemento de prova de que houve tal espionagem – mesma conclusão a que chega a CPI da Espionagem (Brasil, 2014) –, posicionamento contrário àquele veiculado na mídia televisiva à época.

Em “Os cabos submarinos e a espionagem”, quarto ato de Bessa, discute-se sobre o que realmente interessaria aos EUA para que perdessem tanto tempo espionando a Presidente e os cidadãos brasileiros sem nenhuma relação com o terrorismo. Para o autor, o ápice de todo o caso Snowden está nas possibilidades de se discutir amplamente as “muito criticadas e pouco debatidas” (Felix, 2013) atividades de Inteligência no país e prospectar cenários e ações em que, de fato, o Brasil pode ser alvo de espionagem estrangeira. Assim, uma das principais preocupações do governo brasileiro deveria estar fundada em responder às denúncias feitas por Greenwald de que a espionagem estadunidense estaria interceptando dados dos cabos submarinos que cortam o litoral brasileiro.

Com base em outro slide disponibilizado por Snowden/Greenwald e em documentos antigos vazados no WikiLeaks, Bessa conclui que, se a costa brasileira – especificamente, a cidade de Fortaleza – é um importante hub de fibras ópticas que distribui dados para todo o mundo (Lopes, 2013), então, nada mais natural do que ela ser alvo de esquemas de espionagem. Portanto, o autor sugere que a questão da espionagem nos cabos submarinos que cruzam o País se torne um tema de destaque na agenda estratégica nacional.

No quinto capítulo, Bessa objetiva apontar a longevidade da espionagem eletrônica. Para isso, traça elos entre o caso Snowden e outros episódios de espionagem famosos, mundo afora. Dentre estes, está a espionagem econômica, praticada por potências ocidentais e, mais recentemente, pela China, para garantir vantagens competitivas a suas empresas nacionais. Por seu turno, o Echelon – esquema de monitoramento eletrônico global que, desde a década de 1980, é tido como lenda urbana – acaba levantando suspeitas de que os EUA estariam encabeçando uma grande monitoração mundial, a ponto de se tornar, até mesmo, alvo de uma comissão especial do Parlamento Europeu (2001).

Bessa ainda lembra do famoso caso do Dossiê Farewell, no qual o serviço secreto francês entregou aos norte-americanos vários documentos contendo provas materiais – obtidas pelo agente duplo soviético Vladimir “Farewell” Vetrov – de que a extinta União Soviética estava roubando tecnologia militar ocidental, há muito tempo. Com isso, o autor propõe uma espécie de formação de cultura de inteligência a ser discutida e implementada tanto pelos poderes Executivo e Legislativo nacionais quanto pelas empresas brasileiras, sobretudo as que buscam se inserir competitivamente no mercado internacional.

O sexto e derradeiro capítulo, denominado “O governo e a atividade de Inteligência”, compreende um conjunto de sugestões sobre o que o governo brasileiro deve fazer quanto à ameaça da espionagem estrangeira, especialmente a cibernética. Nele, Bessa traça um brevíssimo panorama sobre como o serviço de inteligência federal tem sido relegado no país. Exemplo disso é o fato de a Política Nacional de Inteligência (PNI) ainda não ter sido aprovada – continua pendente de sanção presidencial. Outro fato que retrata essa relegação é a crítica da imprensa brasileira, a qual continua a usar o desgastado epíteto “araponga”, ao versar sobre os servidores públicos que atuam na área de inteligência do Estado brasileiro.

Apesar de a obra merecer uma revisão em termos formais, seu ponto mais forte é a análise sobre os outputs trazidos pelo caso Snowden no Brasil, feitas por alguém que sabe do que está falando. Percebe-se que a expertise do autor ajuda – e muito – a compreender o estado de coisas do desenvolvimento da atividade de Inteligência no país, imprescindível para a salvaguarda do Estado e da sociedade brasileira, conforme preceitua a própria Carta Magna tupiniquim. Logo, há que se defender maiores investimentos – orçamentários, tecnológicos, políticos e humanos – nas atividades-meio e fim da inteligência brasileira, para que ela possa subsidiar, eficazmente, o chefe de Estado com informações estratégicas precisas e livres de ruídos externos.